Nos últimos meses houve aumento expressivo das reclamações de beneficiários da previdência que tem sofrido descontos em seu benefício cuja anotação se refere à alguma espécie de “contribuição”.

Existem empresas fraudulentas que estão promovendo esses descontos de forma ilícita, sem que o beneficiário jamais tenha contratado o serviço.

Trata-se de um esquema de fraude milionária, que já lesou mais de três milhões de aposentados e pensionistas, conforme dados apurados pelo Ministério da Previdência Social.

O INSS está ciente do esquema de descontos sem autorização e deve tomar providências para evitar esse desfalque, pois é responsabilidade da autarquia averiguar a legalidade da cobrança antes de autorizar o desconto.  Em algumas situações o beneficiário é restituído em dobro dos valores retidos e também é possível requerer a indenização por danos morais.

Se você aposentado ou pensionista, identificou algum desconto irregular em seu benefício previdenciário deve comunicar a autarquia imediatamente para que suspenda os descontos.

E se houver dúvidas sobre a origem dessas cobranças, nossa equipe de advogados especialistas pode te orientar, pois as medidas só valem para serviços que não foram contratados.

É importante revisar o histórico dos seus contracheques e, uma vez identificada a irregularidade, entre em contato com nossa equipe para receber a orientação de como proceder para buscar seus direitos.

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[1] https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias/2025/junho/a-fraude-era-antiga-mas-nosso-governo-deu-uma-resposta-definitiva